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Luiz Gil

São Vicente (SP)

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Comentário · ano passado

Proteção de dados pessoais nos condomínios – Lei n. 13.709

Leandro Cruz · há 3 anos

Prezado, venho indagar se um candidato a eleicao condominial pode requerer dados de condominos como nome completo e telefone e ainda email para se apresentar de forma democratica e portanto possuindo interesse legitimo afim de aumentar a lisura de uma assembleia. Ainda pergunto tb se apos a assembleia, supondo a reeleicao de um sindico ser realizada de forma constestada, pode tal candidato vir a requerer tais dados junto a administradora, com base no interesse legitimo para a democratizacao das informacoes junto aos condominos.

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Comentário · há 6 anos

Condomínio pode proibir proprietários de alugar seus imóveis pelo aplicativo AIRBNB?

Gevaerd e Benites Sociedade de Advogados · há 6 anos

Pode-se deliberar e fazer insercao de um modelo de contrato de locacao para temporada no contexto das normas do condomínio.
Assim, as clausulas podem ser discutidas e decididas aonde se aplicarao advertencias e multas, as advertencias sendo enviadas para os locatarios da mesma e simultaneamente ao locador, assim como as multas da mesma forma, sendo que a cobranca recaira ao Locador.
So serao permitidas assim locacoes sob o regimento locaticio pre-estabelecido em assembleia e caso nao se utilize tal instrumento, o Locador sofrera a punicao devida.
Desta forma os locatarios saberao que estarao sob um regime restrito o qual pelo contrato sofrerao punicoes por condutas irregulares.
Este dispositivo, caso a Justiça venha a permitir sempre este tipo de locacao ao menos assegurara um minimo de ordem ao condomínio.

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Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Sou Testemunha de Jeová e recebi uma transfusão de sangue sem minha autorização. Posso processar o hospital?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Nao sou advogado, embora desejasse, mas vejo que poderia ser resolvido tal questao ambigua no surgimento de um cadastro nacional aonde os interessados se manifestam atraves de concordancia junto com seus parentes (pai e mae) ou testemunhas sobre a discordancia desse tipo de tratamento. Salvo contrario respeitar-se-a o direito natural a vida na qual os medicos se incumbem a manter.

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